O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde - Lei 7.946/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em abril de 2018, - foi efetivamente implementado. Reivindicação histórica da categoria, o reajuste sobre os vencimentos básicos começam a ser pago a partir do dia 8 de outubro. Os esforços de negociação do Parlamento fluminense com o funcionalismo e o governo foram fundamentais para esta conquista, após 30 anos de luta, com empenho direto do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

"Não tem serviço público se nós não tivermos os profissionais da saúde, os bombeiros, os professores. Nessa pandemia, vocês se superaram. É uma conquista justa e uma luta de 30 anos. Estamos felizes por termos ajudado a concretizar esse sonho, que é o PCCS. Quero agradecer ao governador pela firmeza na implantação do plano", disse o presidente Ceciliano.

O anúncio do plano foi feito pelo governador Cláudio Castro (PL) em cerimônia no Palácio Guanabara, na tarde desta quinta-feira (30) com a presença de parlamentares e secretários de estado. A medida representa um aumento de até 191% no salário destes servidores, beneficiando 23 mil famílias. A estimativa de Ceciliano é de que o impacto sobre o orçamento ultrapasse os R$ 900 milhões.

O governador Cláudio Castro ressaltou que este foi um momento histórico em que se fez justiça aos servidores da saúde.

"Eu posso dizer que o grande patrono e padrinho do PCCS é o deputado André Ceciliano. Nunca a Saúde foi tão importante como neste tempo de pandemia. Guerreiros e guerreiras que doaram sua vida. Deixei claro para eles que não era mais uma discussão se seria implantado ou não. Era analisar o tamanho e a viabilidade de implantar o PCCS. Alguns contam história, outros implantam o PCCS", ressaltou Castro.

A presidente da Associação dos Funcionários Amigos do Iaserj (Afiaserj) Marilea Ormond, comemorou:

"Este momento é de uma vitória muito grande. A participação do Legislativo foi incansável para que pudéssemos alcançar essa conquista. Muitos servidores, hoje, estão felizes. Sinto pelos que faleceram sem ver esse momento. É um dia de muita felicidade, após termos passado momentos muito difíceis financeiramente".

A presidente da Comissão da Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), agradeceu a compreensão dos servidores na busca de um acordo para que o plano pudesse ser pago. "É preciso elogiar a postura dos servidores, que foram capazes de entender a proposta do governo de uma forma factível para tornar o plano realidade", destacou a parlamentar.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), também comemorou a conquista.

"Foram anos de pressão, de negociação e luta pelos trabalhadores da saúde. O PCCS corrige uma injustiça com estes servidores, que ficaram mais de 15 anos sem qualquer reajuste! Finalmente sai do papel e os trabalhadores recuperam um pouco a dignidade", afirmou.

Líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) frisou a importância da união da sociedade civil para consolidar o plano. " Essa luta se dá também porque a sociedade civil organizada, através dos servidores, dos deputados e do presidente da Alerj, fizeram uma pauta de estado e, por isso , hoje ela se completa a várias mãos", disse Pacheco.

Leis aprovadas facilitaram a implementação

Neste ano, duas leis aprovadas na Alerj auxiliaram a implementação do plano. A Lei 9.350/21 suprime um artigo da lei original do PCCS que condicionava o aumento da remuneração prevista no plano à aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Já a Lei 9.299/21, de autoria original de Ceciliano, estabeleceu novos parâmetros para o aumento mensal de quatros anos estabelecido no plano para a readequação salarial dos funcionários. De acordo com a medida, o vencimento máximo de um servidor com nível superior após os quatros anos de readequação será de R$ 4.533,33. Anteriormente, com base na lei de 2018, o limite era de R$ 6.513,11. A nova norma foi necessária para adequar o PCCS às possibilidades atuais do orçamento do estado. Os valores foram frutos de acordo e negociação com a categoria.

A norma ainda determina que o vencimento máximo de um funcionário de nível médio será de R$ 2.252,86; de nível fundamental de R$ 1.701,82 e de nível elementar de R$ 1.319,12. Segundo o PCCS, cada cargo é dividido em classes e padrões, que funcionam para determinar as progressões e promoções por tempo de serviço. O plano também especifica as gratificações de desempenho de atividade e os adicionais de qualificação.